Legislação e Documentos Curriculares

• Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março
  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.
  Decreto-Lei n 22-D_2021 de 22 de março

• Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março
  Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano lectivo 2020/2021.
  Despacho Normativo n 10-A_2021 de 22 de março

• Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro
  Altera o calendário escolar 2020/2021.
  Despacho n.º 1689-A/2021

• Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto
  Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
  Portaria nº226 2018 7agosto

• Portaria n.º 223-A/2018 de 3 de agosto
  Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
  Portaria nº223 2018 3agosto

• Despacho Normativo n.º 10-B/2018 de 6 de julho
  Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
  Despacho normativo nº10 B 2018 6julho

• Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
  Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
  dl 55 2018 6julho

• Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho
  Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
  dl 54 2018 6julho

• Deliberação n.º 174/2018, de 24 de fevereiro
  Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2018/2019.
  Deliberação 174 2018

• Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril
  Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril

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