EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS PODEM OS ALUNOS REALIZAR PROVAS NA 2.ª FASE DE EXAMES?


Só podem ser admitidos à 2.ª fase dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência, mediante inscrição obrigatória os alunos que realizaram provas na 1.ª fase, desde que:
▪ Não tenham obtido aprovação nas disciplinas ou nos exames finais nacionais realizados na 1.ª fase como provas de ingresso;
▪ Pretendam realizar melhoria de nota em qualquer disciplina cujo exame tenham realizado na 1.ª fase, no mesmo ano escolar, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
A 2.ª fase destina-se ainda, mediante inscrição obrigatória, aos alunos que:
▪ Pretendam realizar provas ou componentes de prova de exames finais nacionais de disciplinas que não pertençam ao seu plano de estudos ou que decorram do seu percurso formativo próprio, desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sendo aqueles equiparados a exames da 1.ª fase, para todos os efeitos.
▪ Estejam excluídos por faltas na disciplina e que só podem inscrever-se para o respetivo exame final nacional na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, na qualidade de autopropostos, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro.

Info:

Todos os alunos que pretendam realizar provas e exames na 2.ª fase têm de proceder à respetiva inscrição.

Os exames realizados na 2.ª fase:
▪ só podem ser utilizados, como provas de ingresso, na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior, no próprio ano escolar ou nos dois anos subsequentes;
Excecionam-se desta limitação os exames de disciplinas não pertencentes ao plano de estudos realizados na 2.ª fase por alunos que tenham realizado na 1.ª fase um exame calendarizado para o mesmo dia e hora, sem prejuízo do referido no n.º 27.


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