EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS PODEM OS ALUNOS REQUERER A REAPRECIAÇÃO DA PROVA?


Em caso de discordância da classificação atribuída a uma prova de exame, o aluno, quando maior, ou o seu encarregado de educação pode solicitar, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, a consulta da prova, em requerimento próprio em formato PDF editável, disponível em https://www.dge.mec.pt/modelos e nas páginas eletrónicas das escolas. Deverá ser descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico disponibilizado pela escola e dirigido ao diretor da escola, desde que da prova haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho tridimensional.
A escola deve, até ao dia útil seguinte após o prazo referido no parágrafo anterior, facultar cópia da prova, em suporte digital (formato pdf) ou em suporte papel, mediante o pagamento do valor das fotocópias habitualmente cobrado.
Se, após a consulta, o interessado pretender a reapreciação da prova, deve, preferencialmente, preencher o requerimento em formato digital, sendo descarregado, preenchido e enviado para o correio eletrónico disponibilizado pela escola. Posteriormente, deverá ser impresso e assinado para apresentação na escola, nos dois dias úteis seguintes ao prazo referido no parágrafo anterior, acompanhado obrigatoriamente de alegação justificativa, e fazendo, no ato da entrega e mediante recibo, depósito da quantia de €25 (vinte e cinco euros).
A validação do Modelo 11/JNE (Requerimento para Reapreciação da Prova) é formalizada presencialmente, mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais apenas podem ser de natureza científica, de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou existência de vício processual, não podendo conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a referência a qualquer estabelecimento de ensino frequentado, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão do ensino secundário e para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação.
A prova é reapreciada sempre na sua totalidade, independentemente do número de questões invocadas pelo requerente.
Se o requerimento de reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, não há lugar à apresentação da alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia.
O resultado da reapreciação pode ser inferior à classificação inicialmente atribuída à prova, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será convertida na mínima necessária para garantir a aprovação na disciplina.
Em sede de reapreciação é legítima e procedente a correção de eventuais erros verificados pelo professor relator na transcrição das cotações e ou na soma das cotações da totalidade dos itens da prova.
Os resultados das reapreciações são afixados na escola na data prescrita no calendário anual de provas e exames (ver Anexo I), constituindo esta afixação o único meio oficial de comunicação dos resultados da reapreciação aos interessados, sendo por isso a partir de tal data que são contados todos os prazos consequentes.
Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação, dirigida ao Presidente do Júri Nacional de Exames e apresentada nos serviços de administração escolar, no prazo de dois dias úteis a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação.
Os procedimentos relativos ao processo de reclamação estão estabelecidos no Regulamento de provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário.
A reapreciação e a reclamação dos exames, quando requeridas pelos interessados, são da competência do JNE.
Os modelos para requerimento de reapreciação e reclamação, bem como para as respetivas alegações encontram-se disponíveis para preenchimento e impressão no sítio do JNE – http://www.dge.mec.pt/modelos.


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