QUAIS OS ENCARGOS A QUE ESTÁ SUJEITA A INSCRIÇÃO NOS EXAMES FINAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA?


▪ A inscrição no prazo normal nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência a realizar, em ambas as fases, pelos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, está isenta do pagamento de qualquer propina.
▪ Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
▪ Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória que se inscrevam nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência ficam sujeitos ao pagamento de €3 (três euros), por disciplina, em cada fase.
▪ Os alunos que se inscrevam para melhoria de classificação de exames finais nacionais, cujo resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
▪ Os alunos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou como prova de ingresso, depois de expirados os prazos de inscrição estipulados na questão 3, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.
Os alunos que não realizem exames em 2021 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames nacionais realizados em 2019 e ou 2020 não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de submeter a inscrição na plataforma PIEPE, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2021 (ver questão 29).


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