QUAIS OS EXAMES QUE OS ALUNOS DOS CURSOS PROFISSIONAIS E VOCACIONAIS TÊM DE REALIZAR PARA EFEITO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR?


Os alunos dos cursos profissionais no âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como os que concluíram ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso, fixadas pelas instituições do ensino superior. (cf. n.º 1 e 3 do artigo 13.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março).
Os alunos dos cursos profissionais podem realizar os exames finais nacionais para efeito de acesso ao ensino superior, independentemente do número de módulos/Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) concluídos do curso que se encontrem a frequentar, devendo, contudo, acautelar a validade das provas de ingresso.
Os alunos dos cursos vocacionais de nível secundário, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, , que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais nas disciplinas que elegerem como provas de ingresso, fixadas pelas instituições do ensino superior, não havendo lugar a realização de exames para cálculo da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior. (cf. n.º 3 do artigo 13.º do Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março.
Os alunos têm de realizar os exames que satisfaçam as provas de ingresso requeridas pelos estabelecimentos do ensino superior, para candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior.


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