QUAIS OS EXAMES FINAIS NACIONAIS QUE OS ESTUDANTES DEVEM REALIZAR COMO PROVAS DE INGRESSO?


Os estudantes dos cursos do ensino secundário regulados pelos Decreto-Lei n.º 55/2018 e Decreto-Lei n.º 139/2012 que realizem exame final nacional de uma disciplina para aprovação no curso ou como prova de ingresso devem inscrever-se e realizar o exame (código/prova) indicado na Tabela A (Anexo IV), confrontando com a informação constante na Tabela B (Anexo IV).
Todos os candidatos ao ensino superior que pretendam realizar exame de uma disciplina exclusivamente como prova de ingresso realizam os exames finais nacionais das disciplinas dos cursos do ensino secundário indicados na Tabela B (Anexo IV).

*info: Um exame final nacional pode ter várias finalidades, nomeadamente, para aprovação no ensino secundário, para prova de ingresso e, ainda para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.

Os estudantes podem realizar as provas de ingresso que considerarem necessárias para a sua candidatura ao ensino superior, de acordo com o calendário de realização dos exames finais nacionais (Anexo III).

Um exame final nacional realizado na 2.ª fase que satisfaça a mesma prova de ingresso de outro exame realizado na 1.ª fase, do mesmo ano escolar, é considerado uma melhoria de classificação para essa prova de ingresso, só podendo ser utilizado nesta qualidade na 2.ª fase do concurso de acesso ao ensino superior.
• Quando ocorrer a sobreposição de dois exames no mesmo dia e hora, o aluno inscreve-se e realiza obrigatoriamente na 1ª fase o exame, para aprovação ou melhoria de classificação cujo seu resultado releva apenas como classificação de prova de ingresso, correspondente à disciplina do seu plano de estudos, devendo inscrever-se para a 2.ª fase no exame não realizado na 1.ª fase.
• Quando se verificar a sobreposição a que se refere o número anterior, mas entre duas disciplinas não pertencentes ao plano de estudos do aluno, este, no ato de inscrição para a 1.ª fase, opta por um dos exames, devendo inscrever-se para a 2.ª fase no exame não realizado na 1.ª fase.
• Os exames realizados na 2.ª fase, referidos nos dois números anteriores, são equiparados a exames realizados na 1.ª fase, a menos que satisfaçam a mesma prova de ingresso do exame realizado na 1.ª fase.


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