QUEM SE PODE CANDIDATAR AO ENSINO SUPERIOR?


Através do regime geral, podem candidatar-se ao ingresso num determinado curso e instituição de ensino superior, em 2021, os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
▪ Ter aprovação num curso de ensino secundário nas condições para prosseguimento de estudos, quando existentes, ou ser titular de habilitação legalmente equivalente;
▪ Ter realizado as provas de ingresso em 2019 e/ou 2020 e/ou 2021, fixadas para a instituição/curso e ter obtido nessas provas uma classificação igual ou superior à classificação mínima exigida;
▪ Satisfazer os pré-requisitos, caso sejam fixados para o par instituição/curso;
▪ Ter uma classificação de candidatura igual ou superior ao valor mínimo fixado para a instituição/curso.
Com a aprovação do Estatuto do Estudante Internacional, através do Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, foi criado um concurso especial para acesso ao ensino superior, da competência e autonomia das IES, para estudantes internacionais, os quais devem ingressar no ensino superior português exclusivamente por esta nova forma.

Assim, através do regime geral podem candidatar-se:
▪ Os cidadãos portugueses;
▪ Os nacionais de um Estado membro da União Europeia;
▪ Os familiares de portugueses ou de nacionais de um estado membro da União Europeia, independentemente da sua nacionalidade;
▪ Os que, não sendo nacionais de um Estado membro da União Europeia, residam legalmente em Portugal há mais de dois anos, de forma ininterrupta, em 1 de janeiro do ano em que pretendam ingressar no ensino superior, bem como os filhos que com eles residam, sendo que o tempo de residência para estudo não releva para este efeito;
▪ Os beneficiários, em 1 de janeiro do ano em que pretendem ingressar no ensino superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado internacional outorgado entre o Estado Português e o Estado de que são nacionais;


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