Quais os encargos a que está sujeita a inscrição nos exames finais nacionais do ensino secundário?


A inscrição no prazo normal nos exames finais nacionais do ensino secundário a realizar na 1.ª fase pelos alunos internos está isenta do pagamento de qualquer propina.
Os alunos internos que não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames finais nacionais na 1.ª fase inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.
A inscrição nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência por alunos autopropostos é obrigatória em qualquer uma das duas fases de exames ou provas, estando sujeita ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina, em cada fase.
Os alunos internos e autopropostos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência, para melhoria de classificação, na 2.ª fase do ano em que concluíram a disciplina ou nas duas fases de exames do ano seguinte, estão sujeitos ao pagamento de €10 (dez euros) por disciplina, em cada uma das fases, não se aplicando o pagamento referido no parágrafo anterior.
Os alunos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, depois de expirados os prazos de inscrição estipulados na pergunta n.º 3, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente.
Os alunos que não realizem exames em 2017 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames nacionais realizados em 2015 e ou 2016 não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de adquirir e preencher o boletim de inscrição, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2017 (ver questão 29).