Todos os cursos do ensino secundário (12.º ano) e os cursos que a lei define como equivalentes facultam o acesso ao ensino superior.
Assim, entre outros, dão acesso ao ensino superior, em igualdade de circunstâncias:
Cursos do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 139/2012)
cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados, profissionais, vocacionais e do ensino recorrente.
Cursos abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004
cursos científico-humanísticos, tecnológicos, artísticos especializados, profissionais e do ensino recorrente.
Cursos de educação e formação de nível 4 de qualificação (CEF)
Cursos de educação e formação de adultos (EFA)
Cursos do ensino secundário (Decreto-Lei n.º 286/89)
cursos gerais, cursos tecnológicos e artísticos especializados
Cursos do 12.º ano da via de ensino
Cursos do 12.º ano da via profissionalizante
Cursos do ensino secundário recorrente por unidades/blocos capitalizáveis
Cursos técnico-profissionais (diurnos e pós-laborais)
Cursos de nível 3 do Sistema de Aprendizagem, atual nível 4 de qualificação, e outros cursos equivalentes (Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro)
Cursos de nível 3, atual nível 4 de qualificação, das escolas profissionais (planos de estudos não abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2004)
Cursos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/2007, de 29 de outubro
Podem ainda ingressar no ensino superior os adultos que concluam um Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
Os alunos titulares de cursos de aprendizagem do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.) e de outras entidades, cursos de educação e formação (CEF), cursos de educação e formação de adultos (EFA), cursos tecnológicos, outros cursos ou percursos de nível secundário extintos, e ainda aqueles que tenham terminado um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), de nível secundário, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior, apenas necessitam de realizar os exames finais nacionais que elegerem como provas de ingresso.
A titularidade de um curso do ensino secundário pode também ser obtida através de equivalência de outras habilitações, nomeadamente estrangeiras. Para obter informações acerca da equivalência de habilitações estrangeiras ao ensino secundário português, os interessados devem dirigir-se a um estabelecimento de ensino secundário público ou particular e cooperativo ou à Direção-Geral da Educação.
Todos os cursos do ensino secundário permitem concorrer ao ingresso em qualquer curso do ensino superior, desde que realizadas as respetivas provas de ingresso e, quando exigidos, satisfeitos os pré-requisitos.
Os estudantes que pretendam vir a ingressar no ensino superior devem fazer a escolha do curso de ensino secundário mais adequado aos cursos superiores a que se pretendem candidatar, escolhendo um curso onde sejam ministradas disciplinas:
Que estão fixadas como provas de ingresso dos cursos a que pretendem vir a concorrer;
Que, mesmo que não estejam fixadas como provas de ingresso, sejam especialmente importantes para a frequência desses cursos.