3. .................................................................................................................................................... 50 pontos
Na resposta, é desenvolvido, de forma clara e organizada, o tema «Portugal: do 25 de Abril de 1974 ao início do século XXI», abordando-se três dos aspetos a seguir apresentados para cada um dos tópicos de referência:
Medidas imediatas para o desmantelamento das estruturas do Estado Novo
• destituição do Governo, do Presidente da República e de outros dirigentes do Estado Novo OU entrega do poder, pelo MFA, a uma Junta de Salvação Nacional;
• extinção das estruturas de suporte do Estado Novo (doc. 1): censura / exame prévio e PIDE/DGS OU outros dois exemplos;
• libertação dos presos políticos e regresso dos exilados, como Mário Soares e Álvaro Cunhal (docs. 2 e 3);
• reconhecimento das liberdades fundamentais (docs. 1, 2 e 3): de imprensa e de criação de partidos políticos OU outros dois exemplos;
• procura de uma solução política, e não militar, para o problema colonial OU abertura de negociações com vista ao fim da guerra colonial (docs. 1 e 3);
• preparação do processo de eleições para uma Assembleia Constituinte, com vista à elaboração de uma Constituição democrática;
• nomeação de um Presidente da República e constituição do I Governo Provisório, para assegurar o funcionamento das instituições.
Evolução política: das tensões político-ideológicas (1974-1975) à estabilização democrática (1976-1982)
• fim do largo consenso em torno do programa do MFA, com a afirmação de projetos políticos divergentes para o futuro do país (docs. 2 e 3);
• dificuldades na resolução da questão colonial: contradição entre as posições iniciais do programa do MFA e o projeto federalista de Spínola;
• situação de agitação social, com reivindicações laborais, greves e manifestações frequentes OU problemas sociais decorrentes do regresso e da dificuldade de integração de milhares de «retornados»;
• afrontamentos, no MFA e na sociedade, entre projetos revolucionários e forças reformistas moderadas (docs. 2 e 3) OU radicalização dos antagonismos no «Verão Quente» de 75 (docs. 2 e 3), com saneamentos (OU ataques bombistas OU assaltos a sedes de partidos);
• rutura causada pela intervenção do Estado na economia, com nacionalização dos grandes grupos económicos, por pressão das forças de esquerda OU pela institucionalização de formas de poder popular, articuladas com a ocupação de empresas e com a reforma agrária (docs. 2 e 3);
• grande instabilidade política e governativa, evidenciada pela sucessão de governos provisórios OU de tentativas golpistas, como o 11 de Março (OU como o 25 de Novembro OU outro exemplo);
• realização de eleições livres para a Assembleia Constituinte e aprovação da Constituição de 1976, com a institucionalização do regime democrático;
• triunfo do Partido Socialista nas primeiras eleições legislativas e formação do I Governo Constitucional;
• consagração de uma democracia pluralista, baseada no respeito pela soberania popular e no recurso a eleições livres (docs. 2 e 3) OU no respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais (liberdade de imprensa e de expressão, entre outros) (docs. 2 e 3);
• reforço da matriz democrática de tipo ocidental na revisão constitucional de 1982: abolição do Conselho da Revolução e sujeição dos militares ao poder político OU reequilíbrio de poderes entre os órgãos de soberania.
Opções de política externa: do 25 de Abril ao início do século XXI
• reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação (doc. 3), num contexto interno e internacional favorável à descolonização OU reconhecimento da independência das colónias em África OU denúncia internacional da ocupação de Timor pela Indonésia;
• opção pela integração nas Comunidades Europeias após o 25 de Abril e formalização do processo de adesão;
• aprofundamento dos laços de cooperação com a Europa comunitária (doc. 4), nomeadamente, através da participação nos seus organismos;
• estabelecimento de relações diplomáticas, antes do fim da Guerra Fria, com os países do bloco de leste (doc. 4) OU com os do Movimento dos Países Não-Alinhados;
• estabelecimento de relações diplomáticas e de cooperação entre Portugal e as suas ex-colónias (doc. 4);
• processo de abertura de negociações com a China para a transferência da soberania de Macau;
• criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, organização que integra os PALOP, o Brasil, Portugal e Timor-Leste OU incremento da cooperação e da ajuda ao desenvolvimento dos países lusófonos;
• participação na Comunidade Ibero-Americana, que integra os Estados da Península Ibérica e da América Latina, de língua portuguesa ou castelhana;
• afirmação do papel de Portugal como mediador entre a Europa e os espaços da lusofonia e da Comunidade Ibero-Americana;
• reforço da diplomacia económica orientada para a captação de investimentos e para a diversificação de mercados (exemplo: Golfo Pérsico OU China OU Angola);
• afirmação internacional de Portugal após quase meio século de isolamento (doc. 4).
Descritores do nível de desempenho
no domínio específico da disciplina |
Descritores do nível de desempenho no domínio
da comunicação escrita em língua portuguesa |
Níveis* |
|
1 |
2 |
3 |
A resposta apresenta:
• três aspetos de cada um dos três tópicos de referência (3/3/3);
7
• integração adequada e sistemática dos quatro documentos;
• terminologia específica adequada e sistemática. |
45 |
48 |
50 |
| 6 |
Nível intercalar |
38 |
41 |
43 |
A resposta apresenta:
• dois aspetos de cada um dos tópicos (2/2/2);
OU
três aspetos de um dos tópicos, dois aspetos de outro dos tópicos e um aspeto
do outro tópico (3/2/1);
OU
três aspetos de cada um de dois dos tópicos (3/3/0);
OU
5
dois aspetos de cada um de dois dos tópicos e um aspeto do outro tópico (2/2/1);
OU
três aspetos de um dos tópicos e dois aspetos de outro dos tópicos (3/2/0);
OU
três aspetos de um dos tópicos e um aspeto de cada um dos outros tópicos
(3/1/1).
• integração adequada de três documentos;
• terminologia específica adequada.
Níveis |
31 |
34 |
36 |
| 4 |
Nível intercalar |
24 |
27 |
29 |
A resposta apresenta:
• um aspeto de cada um dos tópicos (1/1/1);
OU
três aspetos de um dos tópicos (3/0/0);
OU
3
dois aspetos de um dos tópicos e um aspeto de outro dos tópicos (2/1/0);
OU
um aspeto de cada um de dois dos tópicos (1/1/0);
OU
dois aspetos de um dos tópicos (2/0/0).
• integração adequada de dois documentos;
• terminologia específica adequada. |
17 |
20 |
22 |
| 2 |
Nível intercalar |
10 |
13 |
15 |
A resposta apresenta:
• aspetos genéricos, por referência ao solicitado;
1
• integração incipiente de documentos, por referência ao solicitado;
• terminologia específica pouco rigorosa. |
3 |
6 |
8 |
| * Descritores apresentados nos Critérios Gerais de Classificação. |