Mercantilismo em Portugal: A Lei Pragmática de 1686 | História 11º Ano

2.
Explicite dois objetivos da política económica presentes na Lei Pragmática de 1686 (documento 1).

Tópicos de resposta: • fazer face ao cenário de crise económica (OU de crise comercial), que deixava o país sem meios de pagamento das muitas importações que fazia e obrigava a «moderar as despesas que se tinham introduzido» (OU à proibição do uso de «ouro ou prata» de forma sumptuária) (doc. 1); • equilibrar a balança comercial (OU reduzir a dependência face ao estrangeiro), através da adoção de medidas mercantilistas (doc. 1) (OU através da restrição das importações e sua substituição por artigos de fabrico nacional, por exemplo, os «chapéus» – doc. 1); • fomentar a indústria nacional, mandando «renovar as fábricas do Reino, para com elas se suprir o que for necessário» (doc. 1) e concedendo-lhes isenções fiscais (OU outro exemplo); • proibir o uso de produtos importados para proteger as manufaturas nacionais: «todo o género de chapéus que não forem fabricados neste Reino» (OU «qualquer género de ou de cor, não sendo fabricados dentro do Reino») (doc. 1).

Níveis	Descritores de desempenho	Pontuação
4	• Explicita, de forma completa, dois objetivos da política económica presentes na Lei Pragmática de 1686. • Integra, de forma pertinente, informação do documento, podendo apresentar falhas pontuais. • Utiliza, de forma globalmente adequada, a terminologia específica da disciplina, podendo apresentar imprecisões pontuais.	15
3	• Explicita, de forma completa, apenas um objetivo da política económica presente na Lei Pragmática de 1686 e, de forma incompleta, um outro objetivo. • Integra, de forma pertinente, informação do documento, podendo apresentar falhas pontuais. • Utiliza, de forma globalmente adequada, a terminologia específica da disciplina, podendo apresentar imprecisões pontuais.	11
2	• Explicita, de forma completa, apenas um objetivo da política económica presente na Lei Pragmática de 1686 OU explicita, de forma incompleta, dois objetivos da política económica presentes na Lei Pragmática de 1686. • Integra, de forma pertinente, informação do documento, podendo apresentar falhas pontuais. • Utiliza, de forma globalmente adequada, a terminologia específica da disciplina, podendo apresentar imprecisões pontuais.	7
1	• Explicita, de forma incompleta, apenas um objetivo da política económica presente na Lei Pragmática de 1686. • Integra, de forma pouco relevante, informação do documento. • Utiliza a terminologia específica da disciplina com imprecisões. OU • Identifica apenas objetivos da política económica presentes na Lei Pragmática de 1686, não integrando, ou integrando com falhas, informação do documento e utilizando a terminologia específica da disciplina com imprecisões.	3