A resposta integra os aspetos seguintes ou outros igualmente relevantes.
Clarificação do problema:
– a redistribuição da riqueza implica que o Estado transfira riqueza dos mais favorecidos/mais ricos para os menos favorecidos/mais pobres;
– algumas pessoas defendem que a redistribuição é um meio para assegurar a justiça social, mas outras pessoas pensam que a liberdade individual pode ser ameaçada por esta interferência do Estado;
– parece, então, haver um conflito entre a liberdade individual e a redistribuição da riqueza.
Apresentação inequívoca da posição defendida.
Justificação a favor da posição defendida:
No caso de o aluno considerar que a redistribuição da riqueza põe em causa a liberdade individual:
– os mais favorecidos são geralmente os mais produtivos, e o facto de alguém ser mais produtivo resulta geralmente de decisões voluntárias; as decisões voluntárias de trabalhar mais e de ser mais produtivo são uma expressão da liberdade individual dos agentes;
– para terem mais bens e usufruírem de mais serviços/mais riqueza, os agentes preferiram livremente trabalhar mais, em vez de disporem desse tempo de trabalho para atividades de lazer;
– caso uma parte da riqueza adquirida em resultado da liberdade individual de trabalhar mais seja transferida para os menos favorecidos, é retirada uma parte do trabalho realizado a quem nele se empenhou, e a liberdade de dispor da propriedade individual é, deste modo, posta em causa OU o trabalho que permitiu produzir essa riqueza converte-se em trabalho forçado (a favor dos menos favorecidos), e a liberdade de trabalhar mais (OU de escolher o que se faz com o tempo) é, deste modo, posta em causa.
No caso de o aluno considerar que a redistribuição da riqueza não põe em causa a liberdade individual:
OU
– o lugar de cada um na distribuição natural de capacidades e talentos (lotaria natural) e o ponto de partida de cada um na sociedade (lotaria social), bem como os acidentes da vida, não resultam das escolhas dos agentes, e o que não resulta das escolhas dos agentes (nem, por conseguinte, da sua liberdade individual) não é merecido;
– a redistribuição da riqueza permite que os menos favorecidos tenham os bens e serviços sem os quais a sua liberdade individual estaria diminuída (e é uma compensação devida aos menos favorecidos pelo facto de estes não merecerem que as suas expectativas sejam determinadas pela lotaria social ou pela lotaria natural);
– se, em conjunto com mecanismos de redistribuição da riqueza, os mais favorecidos receberem os incentivos adequados para produzirem mais riqueza (por exemplo, prémios de produtividade ou salários mais elevados), também eles passam a dispor de mais bens e serviços e, assim, veem a sua liberdade individual aumentada.
OU
– a redistribuição da riqueza permite corrigir a influência das lotarias natural e social nas expectativas dos indivíduos e, por isso, é um aspeto fundamental da justiça;
– a redistribuição da riqueza poria em causa a liberdade individual se implicasse violações das liberdades básicas iguais, por exemplo, se, através de práticas igualitaristas irrestritas, se oprimissem os indivíduos, privando-os sistematicamente do usufruto dos seus talentos e capacidades (e, assim, da expressão da sua individualidade/personalidade), ou se, através de tais práticas, se impedisse a propriedade privada, não a respeitando;
– o direito a fazer certos contratos e negócios (por exemplo, aproveitando-se da escassez de um bem fundamental) ou o direito a deter certas formas de propriedade (tendo, por exemplo, o controlo dos meios de produção ou o monopólio de bens e serviços essenciais) não são liberdades básicas (nem estão protegidos pela prioridade do princípio da liberdade).
Nota - Os aspetos constantes dos cenários de resposta apresentados são apenas ilustrativos, não esgotando o espectro de respostas adequadas possíveis.
A classificação final da resposta resulta da soma das pontuações atribuídas a cada um dos seguintes parâmetros.
A - Problematização (3 pontos)
B - Argumentação a favor de uma posição pessoal (6 pontos)
C - Adequação conceptual e teórica (3 pontos)
D - Comunicação (2 pontos)
| Parâmetros | Níveis | Descritores de desempenho | Pontuação |
| A Problematização | 2 | Clarifica adequadamente o problema filosófico inerente à questão apresentada. | 3 |
| 1 | Clarifica com imprecisões, ou de modo implícito, o problema filosófico inerente à questão apresentada. | 2 |
| B Argumentação a favor de uma posição pessoal | 3 | Apresenta inequivocamente a perspetiva defendida. Evidencia um bom domínio das competências argumentativas: • articula adequadamente os argumentos ou as razões ou os exemplos apresentados; • apresenta, com clareza e correção, argumentos persuasivos, razões ponderosas ou exemplos adequados e plausíveis a favor da perspetiva defendida ou contra perspetivas rivais da defendida. | 6 |
| 2 | Apresenta inequivocamente a perspetiva defendida. Evidencia um domínio satisfatório das competências argumentativas: • elenca os argumentos, as razões ou os exemplos; • apresenta, com imprecisões, argumentos persuasivos, razões ponderosas ou exemplos adequados e plausíveis a favor da perspetiva defendida ou contra perspetivas rivais da defendida. | 4 |
| 1 | Apresenta a perspetiva defendida, ainda que de modo implícito. Evidencia uma intenção argumentativa, mas os argumentos ou as razões apresentadas a favor da perspetiva defendida, ou contra perspetivas rivais da defendida, são fracos ou claramente falaciosos, ou os exemplos selecionados são inadequados. | 2 |
| C Adequação conceptual e teórica | 2 | Aplica corretamente conceitos relevantes para a discussão do problema. Mobiliza (uma) perspetiva(s) teórica(s) adequada(s) à discussão do problema, mostrando compreensão dessa(s) perspetiva(s). | 3 |
| 1 | Aplica com imprecisões conceitos relevantes para a discussão do problema. Mobiliza com imprecisões (uma) perspetiva(s) teórica(s) adequada(s) à discussão do problema, mostrando uma compreensão parcial dos aspetos centrais dessa(s) perspetiva(s). | 2 |
| D Comunicação | 2 | Apresenta um discurso estruturado e fluente. Escreve com sintaxe, ortografia e pontuação globalmente corretas. | 2 |
| 1 | Apresenta um discurso fluente, embora com falhas pontuais na estruturação. Escreve com sintaxe, ortografia e pontuação globalmente corretas, podendo apresentar falhas pontuais. | 1 |