Filosofia 11º Ano: Rawls e Liberdades Básicas (Exame 2021)

Leia o texto seguinte.
Para que um acordo seja válido, as partes devem ser capazes de o honrar em todas as circunstâncias relevantes e previsíveis.
Tem de haver uma garantia racional de que é possível fazê-lo.
[.
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]
Quando participamos num acordo, devemos ser capazes de o honrar, ainda que se verifiquem as piores de entre todas as situações possíveis.
Caso contrário, não teríamos agido de boa-fé.
Assim, as partes devem decidir cuidadosamente se estarão dispostas a cumprir os seus compromissos em todas as circunstâncias.
[.
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]
Neste ponto os [.
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] princípios da justiça têm uma vantagem clara.
As partes não só protegem as suas liberdades básicas como obtêm uma garantia contra a ocorrência das piores de todas as eventualidades possíveis.
Não correm o risco de virem a ter de consentir numa perda da liberdade para que outros possam gozar de um bem maior, compromisso esse que talvez não pudessem respeitar em circunstâncias reais.
[.
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]
Quando o princípio da utilidade é cumprido, no entanto, não existe a garantia de que todos beneficiem.
[.
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] Mesmo quando não somos muito afortunados, devemos aceitar as maiores vantagens dos outros como uma razão suficiente para termos expectativas mais reduzidas ao longo da vida.
Trata-se de uma exigência excessiva.
J.
Rawls, Uma Teoria da Justiça, Lisboa, Presença, 2001, pp.
147-149.
Explicite o que Rawls entende por «liberdades básicas».
Ilustre a sua resposta com dois exemplos de liberdades básicas.

13.1. 14 pontos A resposta integra os aspetos seguintes, ou outros igualmente relevantes. Explicitação da noção de liberdades básicas: – as liberdades básicas são as liberdades civis e políticas (além das liberdades da pessoa e das liberdades próprias do Estado de Direito) OU as liberdades básicas são as indispensáveis à realização quer das conceções particulares do bem, quer do sentido de justiça dos cidadãos; Indicação de, pelo menos, dois exemplos de liberdades básicas: – direito de votar e de ocupar um cargo público; – liberdade de expressão e de reunião; – liberdade de consciência e de pensamento; – direito à integridade pessoal; – direito à propriedade (pessoal); – proteção em relação a detenção e prisão arbitrárias.

A classificação final da resposta resulta da soma das pontuações atribuídas a cada um dos parâmetros seguintes.

• A - Explicitação da noção: 8 pontos
• B - Indicação de exemplos: 6 pontos

Parâmetros	Níveis	Descritores de desempenho	Pontuação
A Explicitação da noção	2	Explicita a noção de modo completo e preciso.	8
	1	Explicita a noção de modo completo, mas com imprecisões OU de modo preciso, mas incompleto.	4
B Indicação de exemplos	2	Indica dois exemplos adequados.	6
	1	Indica um exemplo adequado.	3