Filosofia 11.º Ano 2024: Livre-Arbítrio vs. Determinismo (1.ª Fase)

Análise e argumentação sobre o dilema entre determinismo cerebral e o sentimento de livre-arbítrio. Exame Nacional de Filosofia 2024.

FilosofiaLivre-arbítrioDeterminismoCérebroDecisõesExame Nacional 202411.º ano
Informações do Exame

Ano Escolar: 11º Ano

Disciplina: Filosofia (714)

Ano: 2024

Fase: 1.ª Fase

Pergunta nº: 18

Pergunta (18)
Leia o texto seguinte.
Uma vez que a nossa vida mental está intimamente ligada aos processos fisiológicos do nosso corpo, mais especialmente aos do nosso cérebro, então, se estes processos forem rigorosamente determinados pelas leis naturais – físicas e químicas –, como explicar o sentimento inevitável de que nós tomamos decisões para agir desta ou daquela forma? E.
Schrödinger, A Natureza e os Gregos, seguido de Ciência e Humanismo, Lisboa, Edições 70, 2003, pp.
136-137.
(Texto adaptado).
Será que a existência de livre-arbítrio é a melhor explicação para «o sentimento inevitável de que nós tomamos decisões para agir desta ou daquela forma»? Na sua resposta, deve:
clarificar o problema proposto; apresentar inequivocamente a sua posição; argumentar a favor da sua posição.
Critério de Classificação
18. A resposta integra os aspetos seguintes, ou outros igualmente relevantes. Clarificação do problema: – o problema do livre-arbítrio é o de compatibilizar/conciliar duas crenças (plausíveis): por um lado, acreditamos que muitas das coisas que fazemos resultam de escolhas livres (escolhemos de uma maneira, mas podíamos ter escolhido de outra); por outro lado, acreditamos que, na natureza, da qual fazemos parte, tudo é determinado (de acordo com as leis da natureza); – a dificuldade em compatibilizar/conciliar as duas crenças está em parecer que a aceitação do determinismo em todos os fenómenos, incluindo os mentais, não deixa lugar para a noção de escolha genuína, inerente à noção de livre-arbítrio, e que, por sua vez, a existência de livre-arbítrio põe em causa o funcionamento determinístico da natureza. Apresentação inequívoca da posição defendida. Argumentação a favor da posição defendida – cenários de resposta: No caso de o examinando defender que a existência de livre-arbítrio não é a melhor explicação para «o sentimento inevitável de que nós tomamos decisões para agir desta ou daquela forma» – muitas vezes estamos conscientes do que queremos e, quando fazemos o que queremos, encontramos um nexo causal entre o que queremos e o que fazemos; – contudo, não estamos conscientes dos processos fisiológicos que, de modo determinístico, levaram a um estado mental de preferência (ou querer) e a um comportamento concordante com esse estado mental; – a ausência de consciência destes processos fisiológicos leva-nos a pensar que as nossas preferências escapam à determinação pelas leis da natureza (OU escapam à causalidade natural) e que resultam autenticamente da nossa vontade livre (OU resultam da causalidade do agente); – à medida que cresce o conhecimento acerca dos processos fisiológicos na origem dos estados mentais, decresce o número de comportamentos atribuídos a uma vontade genuinamente livre (por exemplo, atualmente, comportamentos associados às dependências são interpretados como doenças e tratados com medicação, e não com apelos ao autocontrolo). No caso de o examinando defender que a existência de livre-arbítrio é a melhor explicação para «o sentimento inevitável de que nós tomamos decisões para agir desta ou daquela forma» – a natureza funciona de modo determinístico, mas também é um facto natural que os sistemas nervosos mais evoluídos não estão equipados apenas com a capacidade de, perante certos estímulos externos, reagir de uma certa maneira (por exemplo, perante um estímulo de calor excessivo, movimentar-se na direção oposta à fonte de calor); – os sistemas nervosos mais evoluídos e complexos – por exemplo, o humano – conseguem interpretar estímulos e circunstâncias externas, podendo em certos casos atribuir-lhes significados variáveis de indivíduo para indivíduo, e, além disso, conseguem (de modo astuto, inteligente e até criativo) produzir respostas surpreendentes, inovadoras ou únicas; – o livre-arbítrio é uma propriedade dos sistemas nervosos evoluídos e intervém tanto em comportamentos com conteúdo moral como em comportamentos criativos, tais como a criação artística, a elaboração de sistemas jurídicos ou a gestão do quotidiano; – afirmar que alguns comportamentos resultam em parte do livre-arbítrio não é o mesmo que afirmar que todos resultam, ou que todos resultam da mesma maneira (por exemplo, os sistemas nervosos mais evoluídos e complexos incorporam esquemas instintivos de reação às ameaças à sobrevivência, e tais esquemas também podem explicar alguns dos nossos comportamentos). OU – a natureza funciona causalmente, ou seja, certos estados de coisas, em conjunto com certas leis gerais, determinam o que ocorrerá; – o funcionamento (deterministicamente) causal da natureza cobre os processos fisiológicos que levam a estados mentais de preferência (ou querer) e a comportamentos concordantes com esses estados mentais, ou seja, as nossas escolhas são (deterministicamente) causadas; – ainda que sejam (deterministicamente) causadas – e, nessa medida, explicáveis por referência a certos estados de coisas anteriores e a certas leis gerais (determinísticas) –, desde que não sejamos coagidos ou forçados, as nossas escolhas são livres; – a ação livre requer, não a ausência de causa (determinística) (ou seja, não a ausência de explicação por referência a certos estados de coisas anteriores e a certas leis gerais determinísticas), mas a ausência de coação (ou seja, a ação livre requer que a ação também decorra da vontade do agente). OU – a natureza (OU o mundo natural) funciona causalmente, ou seja, certos estados de coisas, em conjunto com certas leis gerais, determinam o que ocorrerá; – contudo, pelo menos no caso dos seres humanos, a mente e a vontade são de ordem imaterial, distinta da ordem material do corpo (este, sim, na sua morfologia e na sua fisiologia, inteiramente sujeito ao funcionamento determinístico da natureza), e esta distinção é interiormente vivida (OU sentida OU percebida) por todos, não sendo razoável descartá-la como mera ilusão (OU como mera ilusão em contradição com o que atualmente sabemos acerca do funcionamento do cérebro); – (dada a sua imaterialidade) a mente e a vontade não estão sujeitas ao funcionamento determinístico da natureza, e é isso que explica e torna possível a autonomia (moral) das pessoas; – em muitos casos, impulsos ou instintos (com origem no corpo) podem inclinar as pessoas a agir de um certo modo, mas está ao seu alcance agir de um modo contrário a tais inclinações, autodeterminando-se OU determinando-se por uma mente e uma vontade livres (OU em muitos casos, a mente e a vontade livres das pessoas podem dar origem a novas cadeias causais, dependentes da causalidade do agente). Nota - Os aspetos constantes nos cenários de resposta apresentados são apenas ilustrativos, não esgotando o espectro de respostas adequadas possíveis. A classificação final da resposta resulta da soma das pontuações atribuídas a cada um dos parâmetros seguintes. A - Problematização (2 pontos); B - Argumentação a favor de uma posição pessoal (6 pontos); C - Adequação conceptual e teórica (4 pontos); D - Comunicação (2 pontos).
ParâmetroNívelDescritor de desempenhoPontuação
A Problematização2Clarifica adequadamente o problema filosófico proposto.2
A Problematização1Clarifica com imprecisões o problema filosófico proposto.1
B Argumentação a favor de uma posição pessoal3Apresenta inequivocamente a posição defendida. Evidencia competências argumentativas: • apresenta, com clareza e correção, argumentos persuasivos, razões ponderosas ou exemplos adequados e plausíveis a favor da posição defendida, ou contra posições rivais da defendida; • articula adequadamente os argumentos, as razões ou os exemplos apresentados.6
B Argumentação a favor de uma posição pessoal2Apresenta inequivocamente a posição defendida. Evidencia competências argumentativas: • apresenta, com imprecisões, argumentos persuasivos, razões ponderosas ou exemplos adequados e plausíveis a favor da posição defendida, ou contra posições rivais da defendida; • elenca os argumentos, as razões ou os exemplos, sem os articular adequadamente.4
B Argumentação a favor de uma posição pessoal1Apresenta a posição defendida, ainda que de modo implícito. Evidencia uma intenção argumentativa, mas os argumentos ou as razões apresentados a favor da posição defendida, ou contra posições rivais da defendida, são fracos ou claramente falaciosos, ou os exemplos selecionados são inadequados.2
C Adequação conceptual e teórica2Aplica corretamente conceitos relevantes para a discussão do problema. Mobiliza, com clareza e correção, (uma) perspetiva(s) teórica(s) adequada(s) à discussão do problema.4
C Adequação conceptual e teórica1Aplica, com imprecisões, conceitos relevantes para a discussão do problema. Mobiliza, com imprecisões, (uma) perspetiva(s) teórica(s) adequada(s) à discussão do problema.2
D Comunicação2Apresenta um discurso estruturado e fluente. Escreve de forma globalmente correta, podendo apresentar falhas pontuais que não comprometem a clareza da comunicação.2
D Comunicação1Apresenta um discurso com falhas na estruturação ou pouco fluente. Escreve de forma globalmente correta, podendo apresentar falhas pontuais que não comprometem a clareza da comunicação.1
Nota – A resposta é classificada com zero pontos no parâmetro D – Comunicação se não for atingido o nível 1 de desempenho em, pelo menos, um dos outros parâmetros.
Matéria Associada
Metafísica; Livre-arbítrio; Determinismo; Causalidade
Resumo Pedagógico
Este exercício treina a clarificação do problema filosófico do livre-arbítrio face ao determinismo biológico e a estruturação de uma argumentação coerente sobre o tema.

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