História A 12.º Ano: Desestruturação do Antigo Regime (Exame 2024)

Desenvolva o tema A desestruturação do Antigo Regime no contexto intelectual da Europa do século XVIII, articulando os tópicos de orientação seguintes:

• organização do poder e estrutura social no Antigo Regime;
• conceções sociais e políticas dos filósofos iluministas.
Na sua resposta, – apresente três elementos para cada tópico de orientação, evidenciando a relação entre os elementos dos dois tópicos; – integre, pelo menos, uma informação relevante de cada um dos documentos 1, 2 e 3.

1. Parâmetro A – Identificação e Explicação 1.º Tópico de orientação Organização do poder e estrutura social no Antigo Regime Na resposta, podem ser explorados os elementos seguintes: • conceção absoluta do poder régio (OU absolutismo monárquico), em que o rei concentrava em si todos os poderes (OU governa a título pessoal), submetendo todos os grupos sociais à sua autoridade (OU assumindo-se como elemento ordenador do corpo social); • origem divina (OU sagrada) do poder régio, segundo a qual a legitimidade do poder provinha de Deus (OU o rei governa em nome de Deus), e apenas a Deus o rei tinha de prestar contas da sua governação; • conceção da corte régia como espaço de representação do poder absoluto, através da ostentação (OU da ritualização) do poder, conduzindo à formação de uma sociedade de corte (OU consubstanciando a submissão das ordens privilegiadas); • sociedade de ordens (OU de estados OU estamental) OU divisão tripartida da sociedade, em que o nascimento e as funções desempenhadas determinavam o estatuto jurídico de cada um OU uma rígida hierarquia social; • nobreza e clero como ordens privilegiadas, detentoras das terras e de privilégios específicos, como a isenção de impostos OU foros próprios OU imunidades; • Terceiro Estado como grupo social não privilegiado, sobre o qual recaía o pagamento de impostos (OU tributos), maioritariamente constituído por camponeses sujeitos à exploração senhorial; • controlo social e das mentalidades exercido pela Igreja (OU pelo clero), que, como mediadora entre Deus e os homens, justificava (OU perpetuava) a estratificação tripartida da sociedade OU a estrutura social e política do Antigo Regime; • afirmação da burguesia mercantil e letrada que, pela acumulação de riqueza (OU pelo desempenho de cargos públicos), procurava ascender à nobreza, protagonizando processos de mobilidade social. 2.º Tópico de orientação Conceções sociais e políticas dos filósofos iluministas Na resposta, podem ser explorados os elementos seguintes: • influência do debate intelectual e político ocorrido desde o século XVII na Inglaterra, com destaque para as propostas políticas de John Locke; • defesa do progresso das sociedades humanas OU do aperfeiçoamento do Homem através da valorização da razão (OU do racionalismo) OU do combate à superstição e ao fanatismo; • defesa dos direitos naturais de que todos os homens são dotados desde o nascimento, como a liberdade e a igualdade; • princípio da tolerância religiosa (OU da liberdade de consciência), questionando o poder da Igreja e anunciando a secularização das instituições OU a separação entre a Igreja e o Estado (OU o laicismo); • princípio da soberania popular, segundo o qual o poder de governar pertence ao povo, através da eleição dos seus representantes; • princípio da separação e independência dos poderes, que, limitando o poder real, autonomiza os poderes legislativo, executivo e judicial; • defesa do contrato social entre governantes e governados, que confere aos governados o direito de derrubarem os governantes quando estes não governam para o bem comum OU quando exercem o poder de forma tirânica; • primado da lei, que a todos submete, resultante da vontade do povo, através dos seus representantes eleitos para uma assembleia legislativa; • elevação do súbdito a cidadão, dotado de direitos políticos OU de capacidade para intervir na vida pública; • defesa do pensamento crítico através da publicação de obras impressas, como a Enciclopédia (OU periódicos OU obras dos filósofos iluministas) OU através da valorização da educação; • multiplicação de espaços de socialização cultural como os salões literários (OU as Academias científicas OU as lojas maçónicas), que difundia o ideário iluminista (OU o pensamento das Luzes). Parâmetro B – Articulação temática e Organização A resposta evidencia a relação entre os elementos apresentados para os tópicos de orientação respeitantes ao tema A desestruturação do Antigo Regime no contexto intelectual da Europa do século XVIII, explorando, pelo menos, duas das linhas de análise seguintes, ou outras consideradas relevantes: – relação entre a conceção absoluta do poder régio e o princípio iluminista da separação e independência dos poderes; – relação entre a sociedade de ordens assente no privilégio e a defesa iluminista do princípio da igualdade jurídica; – relação entre a conceção da legitimação divina do poder régio e o princípio iluminista do contrato social; – relação entre o papel da Igreja no controlo das mentalidades e a defesa iluminista da liberdade de consciência. Parâmetro C - Integração dos documentos A resposta evidencia a mobilização da informação dos documentos de 1 a 3 para sustentar as linhas orientadoras do tema, que constam nos parâmetros A e B. Podem ser exploradas as linhas de leitura apresentadas abaixo (ou outras possíveis).

		1.º Tópico de orientação	2.º Tópico de orientação
Documento 1	predomínio do absolutismo: número de Estados em que vigora o modelo das monarquias absolutas; concentração do poder régio: fim da convocação das Cortes em alguns dos países (OU em Portugal OU em França); representação do poder absoluto: o palácio de Versalhes como modelo de corte absolutista, replicado pelos monarcas europeus.	X
Documento 1	regimes parlamentares: o modelo inglês como influência nas conceções políticas iluministas; difusão do pensamento iluminista: grandes centros académicos europeus OU Academias fundadas nas principais capitais europeias, como Paris (OU outro exemplo) OU publicações científicas e filosóficas um pouco por toda a Europa OU viagens pela Europa (OU itinerários europeus) de filósofos iluministas.		X
Documento 2	sociedade de ordens: representação das três ordens, o clero, a nobreza e o Terceiro Estado; ordens privilegiadas: atributos funcionais da nobreza e do clero OU exigência de tributos ao Terceiro Estado; influência da Igreja na sociedade: os clérigos como mediadores entre Deus e os homens; Terceiro Estado: representado de forma miserável OU como ordem tributária, que paga impostos aos grupos privilegiados.	X
Documento 2	crítica à ordem social do Antigo Regime: o nobre representado como «tirano» que utiliza o seu poder militar para obrigar o povo ao pagamento de impostos: «Pagai, senão...»; denúncia do fanatismo religioso: o clérigo é acusado de «charlatanismo» ao explorar a crença do Terceiro Estado para coagi-lo a fazer doações à Igreja: «Temei a Deus».		X
Documento 3	absolutismo monárquico: «o despotismo de um monarca absoluto consiste na prepotência de um só» OU «concentração dos poderes».	X
Documento 3	direitos naturais: «todos os direitos de que o homem deve usufruir em sociedade»; defesa da igualdade: «A liberdade pertence a todos os homens» OU «é necessário definir direitos e deveres comuns» OU «estabelecer regras [...] que vinculem todos os membros da sociedade»; defesa da liberdade: «O povo francês quer a liberdade» OU «A liberdade pertence a todos os homens»; princípio da separação e independência dos poderes: «não misturar o poder legislativo com o executivo» OU «Todos os povos devem [...] dividi-los [os poderes] e definir os seus limites» OU «para prevenir o despotismo, é necessário impedir a concentração dos poderes»; princípio da soberania popular: «[T]oda a autoridade emana da Nação» OU «todos os poderes emanam do povo»; primado da lei: «é a autoridade da lei que garante a liberdade geral» OU «é a lei que destrói o império da força»; sistema representativo: «Todos os povos devem [...] delegar o exercício dos poderes» OU «A representação do povo [...] é verdadeiramente a mais bela, a mais feliz de todas as instituições políticas.» OU «assembleias nacionais permanentes»; contrato social: «convém à sua felicidade que [...] [o povo] conserve a influência necessária para evitar que os depositários dos seus poderes deles façam um uso contrário aos seus interesses»; defesa da liberdade de expressão e de pensamento: «liberdade de imprensa»; elevação do súbdito a cidadão: «todos os cidadãos diretamente interessados na causa pública»; escrutínio dos poderes pelos cidadãos: «todos os cidadãos diretamente interessados na causa pública».		X

A classificação final da resposta resulta da soma das pontuações atribuídas em cada um dos parâmetros seguintes. A- Identificação e Explicação .................................................................................................... 10 pontos B - Articulação temática e Organização ....................................................................................... 6 pontos C - Integração dos documentos ................................................................................................... 6 pontos

Parâmetro	Nível	Descritor de desempenho	Pontuação
A - Identificação e Explicação	4	• Apresenta e explica, de forma completa, 6 ou 5 elementos, distribuídos equilibradamente pelos dois tópicos de orientação. • Utiliza, de modo adequado, a terminologia específica da disciplina, podendo, no entanto, apresentar algumas imprecisões.	10
	3	• Apresenta e explica, de forma completa, 4 ou 3 elementos, distribuídos pelos dois tópicos de orientação, podendo apresentar outros de forma incompleta e/ou com imprecisões OU apresenta e explica, de forma completa, 3 elementos de um dos tópicos de orientação e, de forma incompleta e/ou com imprecisões, pelo menos 2 elementos de outro tópico de orientação. • Utiliza, de modo adequado, a terminologia específica da disciplina, podendo, no entanto, apresentar algumas imprecisões.	8
	2	• Apresenta e explica, de forma completa, 3 ou 2 elementos de um dos tópicos de orientação e, de forma incompleta e/ou com imprecisões, pelo menos 1 elemento de outro tópico OU apresenta e explica, de forma completa, apenas 2 elementos distribuídos pelos dois tópicos de orientação OU apresenta e explica, de forma incompleta, pelo menos 4 elementos distribuídos pelos dois tópicos de orientação. • Utiliza a terminologia específica da disciplina, apresentando algumas imprecisões.	5
	1	• Apresenta e explica, de forma completa, elementos de apenas um dos tópicos de orientação, podendo apresentar, de forma incompleta, um elemento de outro tópico OU identifica apenas elementos dos dois tópicos de orientação, utilizando a terminologia específica da disciplina com imprecisões.	3
B - Articulação temática e Organização	3	• Desenvolve o tema proposto, evidenciando, de forma pertinente e clara, a relação entre os elementos apresentados para os tópicos de orientação, explorando, pelo menos, duas linhas de análise. • Organiza os conteúdos de forma coerente.	6
	2	• Desenvolve o tema proposto, evidenciando, de forma pertinente e clara, a relação entre os elementos apresentados para os tópicos de orientação, explorando uma das linhas de análise. • Organiza os conteúdos de forma coerente.	4
	1	• Desenvolve o tema proposto, evidenciando, de forma superficial, a relação entre os elementos apresentados para os tópicos de orientação, explorando uma ou duas linhas de análise. • Organiza os conteúdos com algumas falhas de coerência.	2
C - Integração dos documentos	3	• Integra, de forma pertinente, informação relevante contida nos três documentos para fundamentar a análise apresentada.	6
	2	• Integra, de forma pertinente, informação relevante contida em dois documentos para fundamentar a análise apresentada. OU • Integra, de forma pertinente, embora com algumas falhas, informação relevante contida nos três documentos para fundamentar a análise apresentada.	4
	1	• Integra, de forma pertinente, informação relevante contida em apenas um documento para fundamentar a análise apresentada. OU • Integra, de forma pouco pertinente e com falhas, informação contida em, pelo menos, dois documentos para fundamentar a análise apresentada.	2

Nota – Qualquer resposta que não atinja o nível 1 de desempenho no parâmetro (A) Identificação e Explicação é classificada com zero pontos nos restantes parâmetros.