Ética e Ação: O Dilema da Barragem | Filosofia 11º Ano (2025)

Debate Utilitarismo vs. Deontologia em Filosofia 11º Ano. Analisa o dilema ético de construir uma barragem. Prepara-te para o Exame 2025.

Filosofia11º AnoExame Nacional 2025Ética e AçãoUtilitarismoDeontologiaKantDilema da BarragemConsequencialismoBem-ComumDireitos Humanos
Informações do Exame

Ano Escolar: 11º Ano

Disciplina: Filosofia (714)

Ano: 2025

Fase: 1.ª Fase

Pergunta nº: 11

Pergunta (11)
Considere o caso seguinte.
Numa região densamente povoada de um certo país, devido às secas frequentes, o abastecimento de água é insuficiente.
Isto limita o crescimento da economia e do emprego nessa região.
Uma maneira de aumentar o abastecimento de água é construir uma barragem num rio de outra região – montanhosa e com poucos habitantes – e armazenar água na albufeira.
Os habitantes das áreas que ficarão submersas após a construção da barragem opõem-se ao projeto.
Afirmam que tanto o seu modo de vida, que sempre esteve ligado ao rio, como o seu território serão destruídos.
Não aceitam que o seu sacrifício seja justificado pelo aumento do abastecimento de água a pessoas que vivem longe dali.
Na sua opinião, qual é a decisão eticamente correta? Não construir a barragem ou construí-la? Na sua resposta, deve apresentar inequivocamente a sua posição; argumentar a favor da sua posição.
Critério de Classificação
A resposta integra os aspetos seguintes, ou outros igualmente relevantes. Apresentação inequívoca da posição defendida. Argumentação a favor da posição defendida – cenários de resposta: No caso de o examinando defender que construir a barragem é a decisão eticamente correta OU uma ação é correta se contribuir para aumentar o saldo global de bem-estar (e incorreta se levar à diminuição do saldo global de bem-estar); construir a barragem permitirá melhorar a economia da região e aumentar o rendimento de muitas pessoas; ora, com maior rendimento, o bem-estar dessas pessoas aumentará; embora o prejuízo dos habitantes das áreas submersas possa ser significativo, será sempre inferior ao conjunto dos benefícios conseguidos para muitas pessoas; por conseguinte, a construção da barragem é a ação que contribuirá para aumentar o saldo global de bem-estar. OU as pessoas que se opõem à construção da barragem apenas estão a considerar os seus próprios interesses (OU estão a ser egoístas); a construção da barragem visa um bem social muito significativo, e não a destruição do território e do modo de vida das pessoas que vivem no território que ficará submerso (tal destruição é um mero efeito colateral que pode ser previsto, mas não evitado); é certo que as pessoas que vivem no território que ficará submerso têm direitos que não devem ser desrespeitados apenas porque se calcula que uma determinada ação terá consequências positivas, mas a construção da barragem constitui um bem social tão significativo que justifica uma limitação desses direitos; as pessoas afetadas, em vez de se oporem à construção da barragem, devem procurar minimizar o mais possível o seu sacrifício, nomeadamente através da reclamação de compensações que lhes permitam prosseguir as suas vidas e, eventualmente, manter a sua comunidade e o seu modo de vida; por conseguinte, a construção da barragem não constitui uma limitação substancial da sua autonomia nem fere a sua dignidade. OU conceda-se que os proponentes da construção da barragem respeitam a autonomia dos habitantes das áreas que ficarão submersas e (em condições justas OU sem abusarem da posição de vantagem em que provavelmente se encontram) preveem a negociação de contrapartidas razoáveis (que tenham em conta os modos e os projetos de vida das pessoas OU que compensem adequadamente as pessoas); uma ação é correta e constitui um dever se a máxima que a determina for universalizável (OU se for possível querer que a máxima que a determina se torne uma lei universal); as pessoas que se opõem à construção da barragem adotam a máxima segundo a qual o progresso é um bem apenas se nos favorecer diretamente e corresponder unicamente aos nossos desejos (OU adotam a máxima segundo a qual impedimos a direção do progresso e coartamos o bem-comum sempre que a direção do progresso não nos favoreça diretamente ou não corresponda unicamente aos nossos desejos); ora, em sociedades constituídas por indivíduos e grupos com modos e projetos de vida diferentes, a universalização desta máxima seria impossível, pois o progresso só seria um bem em situações impossíveis; por conseguinte, seria contrário ao dever manter a oposição à construção da barragem sem, primeiro, participar na negociação de contrapartidas. No caso de o examinando defender que não construir a barragem é a decisão eticamente correta – uma ação é correta se as pessoas (envolvidas na ação) forem tratadas como fins, e não como simples meios de que os outros dispõem de acordo com os seus fins; – tratar as pessoas como fins é respeitar a sua autonomia OU reconhecer que a sua dignidade constitui um limite ao arbítrio dos outros (OU tratar as pessoas como simples meios é desrespeitar a sua autonomia OU instrumentalizá-las de acordo com fins que não são os delas); – construir a barragem levaria à destruição, contra a sua vontade, do modo de vida legítimo das pessoas que vivem nas áreas que ficariam submersas, desrespeitando a sua autonomia OU instrumentalizando-as de acordo com fins que não são os delas; – nada (nenhum bem maior, nenhum conjunto de interesses) justifica tratar as pessoas como simples meios, dispondo delas ou sacrificando-as aos fins de outros; – por conseguinte, abdicar da construção da barragem é a ação que respeita a autonomia das pessoas OU é a ação subordinada ao imperativo de que a dignidade das pessoas constitua um limite ao arbítrio dos outros. OU – uma ação é correta se contribuir para aumentar o saldo global de bem-estar (e incorreta se levar à diminuição do saldo global de bem-estar); – construir a barragem levaria à destruição do território ancestral e do modo de vida legítimo de poucas pessoas; – ora, tal privação representa um sofrimento intenso e irreparável para essas pessoas; – embora a construção da barragem, ao fazer crescer o rendimento de muitas pessoas, possa trazer ganhos de bem-estar, tais ganhos, no seu conjunto, pesam menos do que o sofrimento dos habitantes cujo território ficaria submerso; – por conseguinte, abdicar da construção da barragem é a ação que contribuirá para aumentar o saldo global de bem-estar. OU – uma ação é correta se contribuir para aumentar o saldo global de bem-estar (e incorreta se levar à diminuição do saldo global de bem-estar); – um aspeto indispensável do bem-estar dos cidadãos é terem direitos, liberdades e garantias que apenas em casos extremos são postos em causa; – construir a barragem levaria à destruição do território ancestral e do modo de vida legítimo de poucas pessoas e, tendo em conta a oposição das pessoas afetadas, constituiria uma violação grave dos seus direitos, liberdades e garantias; – ora, os ganhos (temporários e incertos) de bem-estar para muitas pessoas, que poderiam decorrer da construção da barragem, não compensariam a ampla redução do bem-estar que ocorreria num país em que os cidadãos soubessem que os seus direitos, liberdades e garantias eram postos em causa com tal ligeireza; – por conseguinte, abdicar da construção da barragem, mostrando consideração pelos direitos, liberdades e garantias dos habitantes das áreas que ficariam submersas, é a ação que contribuirá para aumentar o saldo global de bem-estar. Nota – Os aspetos constantes nos cenários de resposta apresentados são apenas ilustrativos, não esgotando o espectro de respostas adequadas possíveis. A classificação final da resposta resulta da soma das pontuações atribuídas a cada um dos parâmetros seguintes. A - Argumentação a favor de uma posição pessoal (8 pontos) B - Adequação conceptual e teórica (4 pontos) C - Comunicação (2 pontos)
Parâmetro Nível Descritor de desempenho Pontuação
A
Argumentação a favor de uma posição pessoal
3 Apresenta inequivocamente a posição defendida. Evidencia competências argumentativas:
  • apresenta, com clareza e correção, argumentos persuasivos, razões ponderosas ou exemplos adequados e plausíveis a favor da posição defendida, ou contra posições rivais da defendida;
  • articula adequadamente os argumentos, as razões ou os exemplos apresentados.
8
2 Apresenta inequivocamente a posição defendida. Evidencia competências argumentativas:
  • apresenta, com imprecisões, argumentos persuasivos, razões ponderosas ou exemplos adequados e plausíveis a favor da posição defendida, ou contra posições rivais da defendida;
  • elenca os argumentos, as razões ou os exemplos, sem os articular adequadamente.
5
1 Apresenta a posição defendida, ainda que de modo implícito. Evidencia uma intenção argumentativa, mas os argumentos ou as razões apresentados a favor da posição defendida, ou contra posições rivais da defendida, são fracos ou claramente falaciosos, ou os exemplos selecionados são inadequados. 2
B
Adequação conceptual e teórica
2 Aplica corretamente conceitos relevantes para a discussão do problema. Mobiliza, de modo preciso, (uma) perspetiva(s) teórica(s) adequada(s) à discussão do problema. 4
1 Aplica, com imprecisões, conceitos relevantes para a discussão do problema. Mobiliza, com imprecisões, (uma) perspetiva(s) teórica(s) adequada(s) à discussão do problema. 2
C
Comunicação
2 Apresenta um discurso estruturado e fluente. Escreve de forma globalmente correta, podendo apresentar falhas pontuais que não comprometem a clareza da comunicação. 2
1 Apresenta um discurso com falhas na estruturação ou pouco fluente. Escreve de forma globalmente correta, podendo apresentar falhas pontuais que não comprometem a clareza da comunicação. 1
Nota – A resposta é classificada com zero pontos no parâmetro C – Comunicação se não for atingido o nível 1 de desempenho em, pelo menos, um dos outros parâmetros.
Matéria Associada
Ética; Teorias éticas; Utilitarismo; Deontologia; Consequencialismo; Kant; Dilema moral; Bem-comum; Direitos
Resumo Pedagógico
Treina a aplicação das teorias éticas (Utilitarismo e Deontologia) para argumentar a favor ou contra a construção de uma barragem, avaliando o bem-estar e os direitos individuais.

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