Crise Sucessória 1826-1834: Compare Perspetivas | História 11º Ano

Compare as duas perspetivas sobre a crise sucessória e política que conduziu à eclosão da guerra civil
de 1832-1834 em Portugal, expressas nos documentos 1 e 2, quanto a dois aspetos em que se opõem.
Fundamente a sua resposta com excertos relevantes dos dois documentos.

Tópicos de resposta:

• [direito de D. Pedro ao trono português] enquanto no documento 1 – perspetiva do texto anónimo – se defende que D. Pedro perdeu o direito ao trono português ao liderar a independência do Brasil e tornar-se seu imperador, renegando o seu país: «muito por seu querer e escolha se fez estrangeiro [...], passando a ser soberano independente» OU «aprovou e favoreceu a rebelião do Brasil» OU «desmembrou do reino de Portugal aquela importantíssima colónia»; no documento 2 - perspetiva de dois exilados - defende-se que D. Pedro é o herdeiro e o sucessor legítimo do trono, de acordo com as regras da sucessão dinástica: «a favor da sucessão do Senhor D. Pedro IV concorreram cumulativamente a certeza do direito, o unânime consenso da Nação, a formal aquiescência de todos os Príncipes que estavam na ordem da sucessão» OU «Todas as potências da Europa reconheceram, logo depois da morte do Senhor Rei D. João VI, a legítima sucessão do seu primogénito à Coroa portuguesa» OU «A aclamação do Senhor D. Pedro IV [...] tinha sido tão pacífica, como geral e espontânea»;
• [legitimidade de D. Miguel] enquanto no documento 1 se defende que a legitimidade de D. Miguel ao trono radica na aclamação em Cortes tradicionais, e por defender os interesses de Portugal: «direitos da sua naturalidade e imediata sucessão, como segunda linha» OU «residência [...] permanente em Portugal, sem se achar ligado por vínculo algum a outra residência fora dele» OU «este seu verdadeiro libertador e restaurador» OU «todos os indicados direitos do Senhor D. Miguel [...] foram reconhecidos e declarados legítimos [...] pelas Cortes [...] de 1828, pelos três braços ou estados do reino»; no documento 2 defende-se que D. Miguel usurpou o poder ao ter desrespeitado (OU rompido) o acordo sucessório estabelecido com D. Pedro: «a obra da usurpação começou logo no dia em que o Senhor Infante desembarcou» OU «tomar o trono alheio, levantar-se contra o rei legítimo» OU «somente cuidou nos meios de dar a possível aparência de legalidade à usurpação»;
• [modelos político-ideológicos em confronto] enquanto no documento 1 se defende o modelo de monarquia absoluta, com a concentração dos poderes na figura do rei OU ancorada nas instituições (OU nas ordens sociais) tradicionais, que D. Miguel encarnava: «fez [D. Pedro] [...] destruir arbitrariamente as leis fundamentais deste reino» OU «destruir [...] o que havia de mais venerável em suas instituições [...], pela sua antiguidade e inalterável observância» OU «todos os indicados direitos do Senhor D. Miguel [...] foram reconhecidos [...] pelos três braços ou estados do reino»; no documento 2 defende-se o modelo do constitucionalismo liberal (OU do liberalismo moderado), com a separação de poderes OU a consagração de um sistema representativo, pelo qual D. Pedro pugnava: «legalidade da Carta Constitucional, emanada da soberania do rei» OU «[D. Miguel] convocou [...] os antiquados e já desconhecidos três estados do reino a Cortes»;
• [adesão popular ao regime miguelista] enquanto no documento 1 se defende que a população encarou D. Miguel como um salvador (OU um paladino dos valores tradicionais), apoiando-o desde o primeiro momento: «este seu verdadeiro libertador e restaurador» OU «espontânea e geral aclamação do povo português» OU «se felicitam de terem o Senhor D. Miguel I por soberano»; no documento 2 defende-se que o miguelismo se impôs pela repressão (OU pela supressão) das liberdades e dos direitos individuais: «o sistema de terrorismo com ciência e consentimento de S. A.» OU «diariamente eram insultadas e até espancadas [...] as pessoas que [...] o não aclamavam com o título de Rei e de Rei absoluto» OU «A imprensa, freada pela censura» OU «calúnias e ameaças contra os portugueses fiéis ao rei legítimo» OU «perseguir, expulsar ou encarcerar os portugueses fiéis».

A classificação final da resposta resulta da soma das pontuações atribuídas em cada um dos parâmetros seguintes:

A - Identificação e Comparação: 14 pontos

B - Documentos: 4 pontos

C - Comunicação: 2 pontos

Parâmetro	Nível	Descritor de desempenho	Pontuação
A - Identificação e Comparação	4	• Compara, de forma completa, as duas perspetivas sobre a crise sucessória e política que conduziu à eclosão da guerra civil de 1832-1834 em Portugal, expressas nos documentos 1 e 2, quanto a dois aspetos em que se opõem.	14
	3	• Compara, de forma completa, as duas perspetivas quanto a um aspeto em que se opõem e, de forma incompleta, quanto a um outro aspeto.	10
	2	• Compara, de forma completa, as duas perspetivas apenas quanto a um aspeto em que se opõem. OU • Compara, de forma incompleta, as duas perspetivas quanto a dois aspetos em que se opõem.	7
	1	• Compara, de forma incompleta, as duas perspetivas apenas quanto a um aspeto em que se opõem. OU • Identifica apenas aspetos em que as duas perspetivas se opõem.	3
B - Documentos	2	• Integra excertos relevantes dos dois documentos para fundamentar os dois aspetos em que as duas perspetivas se opõem, podendo apresentar falhas pontuais.	4
	1	• Integra excertos relevantes dos dois documentos para fundamentar um dos aspetos em que as duas perspetivas se opõem, podendo apresentar falhas pontuais. OU • Integra, com falhas, excertos relevantes dos dois documentos para fundamentar os dois aspetos em que as duas perspetivas se opõem.	2
C - Comunicação	2	• Utiliza, de forma globalmente adequada, a terminologia específica da disciplina. • Apresenta um discurso globalmente articulado, podendo apresentar falhas que não comprometem a sua clareza.	2
	1	• Utiliza a terminologia específica da disciplina com imprecisões. E/OU • Apresenta um discurso com eventuais falhas que comprometem parcialmente a sua clareza.	1

Nota - Qualquer resposta que não atinja o nível 1 de desempenho no parâmetro (A) é classificada com zero pontos nos restantes parâmetros.