QUAIS OS ENCARGOS A QUE ESTÁ SUJEITA A INSCRIÇÃO NOS EXAMES FINAIS DO ENSINO SECUNDÁRIO E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA?


▪ A inscrição no prazo normal nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência a realizar, em ambas as fases, pelos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, está isenta do pagamento de qualquer propina.

▪ Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina.

▪ Os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória que se inscrevam nos exames finais nacionais e nas provas de equivalência à frequência ficam sujeitos ao pagamento de €3 (três euros), por disciplina, em cada fase.

▪ Os alunos que se inscrevam para a realização de exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para melhoria da classificação final da disciplina para efeitos de acesso ao ensino superior ou de classificação da prova de ingresso, estão sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina.

▪ Os alunos que se inscrevam em exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação, para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior ou como prova de ingresso, depois de expirados os prazos de inscrição estipulados na questão 3, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável.

Os alunos que não realizem exames em 2024 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames finais nacionais realizados em 2022 e ou 2023 não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de submeter o pedido de Ficha ENES na plataforma PIEPE, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2024 (ver questão 29).

Atenção:
Ao submeter o pedido de Ficha ENES na PIEPE o aluno fica impedido de se inscrever em provas e exames no presente ano letivo.


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