QUAIS OS EXAMES QUE OS ALUNOS DOS CURSOS CIENTÍFICO-HUMANÍSTICOS DO ENSINO RECORRENTE REALIZAM PARA EFEITO DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR?


Os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente, concluídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de março ou do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 agosto, na redação atual, que pretendam prosseguir estudos no ensino superior estão dispensados da obrigatoriedade de realizar os quatro exames finais nacionais, pelo que não há lugar ao cálculo da classificação final de curso para efeito de prosseguimento de estudos (CFCEPE), nos termos do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 22/2023, de 03 de abril.

Os alunos do ensino recorrente podem realizar exames finais nacionais na qualidade de autopropostos, para a aprovação de disciplinas e conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente (cf. o n.º 5 do artigo 17. º do Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 03 de abril). Os alunos referidos na situação anterior, em caso de não aprovação no exame final nacional, mantém a classificação dos módulos efetivamente capitalizados (cf. o n.º 6 do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 4-B/2023, de 03 de abril).

Os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino recorrente realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, de acordo com o n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 22/2023, de 03 de abril. Os alunos têm de realizar os exames que satisfaçam as provas de ingresso fixadas pelas instituições de ensino superior, para candidatura ao concurso nacional de acesso ao ensino superior.


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