Obrigatório: Todos os alunos que pretendam realizar provas e exames na 2.ª fase têm,
obrigatoriamente, de proceder à respetiva inscrição.
Só podem ser admitidos à 2.ª fase das provas e exames, mediante inscrição obrigatória, os alunos que
realizaram provas na 1.ª fase, desde que:
- Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram exames na 1.ª fase, como alunos
internos, mantendo esta qualidade na 2.ª fase.
- Não tenham obtido aprovação nas disciplinas em que realizaram provas ou exames na 1.ª fase,
como alunos autopropostos.
- Pretendam realizar melhoria de classificação final da disciplina em qualquer disciplina, cujo exame
ou prova tenham realizado na 1.ª fase ou aprovado por frequência no mesmo ano escolar
- Pretendam repetir o exame final nacional de qualquer disciplina realizada na 1.ª fase que se
constitua exclusivamente como prova de ingresso.
- Pretendam repetir o exame final nacional de qualquer disciplina realizada na 1.ª fase para
prosseguimento de estudos no ensino superior (cálculo de CFCEPE), no caso dos alunos do ensino
recorrente.
A 2.ª fase destina-se ainda, mediante inscrição obrigatória, aos alunos que:
- Pretendam realizar provas ou componentes de prova de exames finais nacionais de disciplinas
que não pertençam ao seu plano de estudos ou que decorram do seu percurso formativo próprio,
desde que tenham realizado na 1.ª fase outro exame calendarizado para o mesmo dia e hora,
sendo aqueles equiparados a exames da 1.ª fase, para todos os efeitos, à exceção dos exames
finais nacionais que satisfazem a mesma prova de ingresso cf. as situações previstas na questão
27 deste guia;
- Estejam excluídos por faltas na disciplina, que se inscrevem na qualidade de autoproposto para o
respetivo exame final nacional na 2.ª fase desse mesmo ano letivo, de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º
51/2012, de 5 de setembro.
Importante sobre os exames da 2.ª fase:
- Só podem ser utilizados, como provas de ingresso, na candidatura à
2.ª fase dos concursos de acesso ao ensino superior, no próprio ano
escolar ou nos quatro anos subsequentes (Deliberação n.º 1043/2021, de
13 de outubro).
- Excecionam-se destas limitações os exames de disciplinas não
pertencentes ao plano de estudos realizados na 2.ª fase por alunos que
tenham realizado na 1.ª fase um exame calendarizado para o mesmo dia
e hora, sem prejuízo do referido na questão 27.
- Só são considerados no cálculo da classificação final do ensino
secundário na candidatura à 2.ª fase dos concursos de acesso ao
ensino superior do mesmo ano escolar.
- Na candidatura em anos subsequentes, os exames realizados na 2.ª fase
são considerados no cálculo da classificação final do ensino secundário
(diploma) e para a candidatura a qualquer das fases de acesso ao ensino
superior (Ficha ENES).
