18. Qual a classificação final do ensino secundário considerada para efeitos de acesso ao ensino superior?

• A classificação final dos atuais cursos de nível secundário, regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 julho, na sua redação atual, é calculada até às décimas, sem arredondamento, convertida para a escala de 0 a 200 pontos, para os alunos que concluem, no presente ano letivo os cursos científico-humanísticos, cursos profissionais, cursos artísticos especializados e cursos com planos próprios.
• A classificação final dos cursos de nível secundário, regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 139/2012, 5 de julho, na redação atual, cursos científico-humanísticos, incluindo os do ensino recorrente, cursos profissionais, cursos vocacionais, do ensino artístico especializado e tecnológicos, é calculada até às décimas, sem arredondamento, convertida para a escala de 0 a 200 pontos e, quando aplicável, para os alunos que terminam o ensino secundário a partir do ano letivo de 2014/2015, só incluirá a classificação da disciplina de Educação Física se aqueles pretenderem prosseguir estudos nessa área.
• A classificação final de um curso do ensino secundário, do âmbito do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, corresponde à média aritmética simples, calculada até às décimas, sem arredondamento, da classificação final de todas as disciplinas que integram o plano de estudos, com exceção das disciplinas de Educação Moral e Religiosa, de Desenvolvimento Pessoal e Social e de Educação Física, e convertida para a escala de 0 a 200 pontos.
• A classificação dos restantes cursos extintos de ensino secundário, anteriores ao Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de agosto, não é objeto de novo cálculo, sendo apenas convertida para a escala de 0 a 200 pontos.