Legislação e Documentos Curriculares

• Decreto-Lei n.º 22/2023-Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03
  Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação de disciplinas, conclusão dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário e acesso ao ensino superior
  Decreto-Lei n.º 22/2023

• Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março
  Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames
  Despacho n.º 3232-B/2023

Consulte a página da Direção-Geral de Educação (DGE) para aceder aos documentos curriculares e à legislação aplicável.

• Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho de 2022
  Aprova o calendário para o ano letivo 2022-2023
  Despacho n.º 8356/2022

• Despacho n.º 6605-A/2021, de 6 de julho de 2021
  Procede à definição dos referênciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.
  Despacho_6605-A_2021

• Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março
  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.
  Decreto-Lei n 22-D_2021 de 22 de março

• Despacho Normativo n.º 10-A/2021, de 22 de março
  Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano lectivo 2020/2021.
  Despacho Normativo n 10-A_2021 de 22 de março

• Despacho n.º 1689-A/2021, de 12 de fevereiro
  Altera o calendário escolar 2020/2021.
  Despacho n.º 1689-A/2021

• Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto
  Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
  Portaria nº 226 2018 7agosto

• Portaria n.º 223-A/2018 de 3 de agosto
  Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
  Portaria nº 223 2018 3agosto

• Despacho Normativo n.º 10-B/2018 de 6 de julho
  Estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
  Despacho normativo nº10 B 2018 6julho

• Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
  Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.
  dl 55 2018 6julho

• Decreto-Lei 54/2018 de 6 de julho
  Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.
  dl 54 2018 6julho

• Deliberação n.º 174/2018, de 24 de fevereiro
  Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2018/2019.
  Deliberação 174 2018

• Despacho Normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril
  Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.
  Despacho 1 F 2016 6abril

• Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril
  Terceira alteração ao DL 139/2012, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.
  Decreto lei 17 2016